Secretarias

Formação Acadêmica

Graduação em Direito Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, 2009.

Pós-Graduação lato sensu em Direito do Estado Universidade Estadual de Londrina – UEL, 2010.

Cursos e Capacitações

· Pareceres Jurídicos na Lei nº 14.133/2021, com Oficina Prática – 10 horas, 2026.

· Responsabilidade do Parecerista – Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), 2 horas, 2026.

· Contratações Diretas: Dispensa de Licitação – Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), 2 horas, 2026.

· LGPD na Prática para o Setor Público Municipal – Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR), 2 horas, 2026.

· O Desafio Municipal no Manejo dos Resíduos – ORCISPAR/TCE-PR, 8 horas, 2026.

· Primeiros Passos em Licitações: Entendendo Licitações – Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), 3 horas, 2021.

São atribuições do Procurador-Geral do Município:

Assessoria Jurídica: prestar orientação jurídica aos órgãos da Administração Municipal, subsidiando a tomada de decisões administrativas.

Representação Jurídica: representar judicial e extrajudicialmente o Município, nos limites das atribuições legais do cargo.

Controle de Legalidade: analisar a juridicidade e a regularidade dos atos administrativos, projetos de lei, procedimentos licitatórios, contratos e demais matérias submetidas à Procuradoria.

Consultoria Jurídica: elaborar pareceres, manifestações, minutas e outros documentos jurídicos de interesse da Administração Municipal.