Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Materno-Infantil “Kit Maternidade”, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Grandes Rios, estabelece seus objetivos, diretrizes, critérios gerais de concessão e dá outras providênc...
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes de energia elétrica em áreas urbanas e rurais, e dá outras providências....
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Grandes Rios, estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos, mecanismos de implementação e monitoramento, e dá outras providências....
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Proteção Animal AnimaRios para execução de ações de proteção e bem-estar animal, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014....
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover desapropriação amigável de área declarada de utilidade pública destinada à abertura, implantação, adequação e regularização de desvio de estrada rural para ligação à ponte sobre o Rio Iva...
Concede a revisão geral anual aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Grandes Rios, Estado do Paraná, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências....
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Casa Fácil Paraná, a firmar convênios, conceder incentivos fiscais, aportar recursos, executar ações necessárias à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social e r...
Institui a Política Municipal de Turismo de Grandes Rios, estabelece diretrizes para o desenvolvimento do setor, e integra o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR à política pública municipal, e dá ou...
