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Leis e Atos

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1433 Lei CONCEDE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS PARA OS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO.... 2024
1432 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
1431 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
1430 Lei Concede reposição de perdas inflacionárias nas remunerações de todos os Servidores Municipais Efetivos, Empregados Públicos, Servidores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas.... 2024
1429 Lei SERVIDOR PÚBLICO - CONSESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL PELO LEGISLATIVO AOS SEUS SERVIDORES... 2024
1428 Lei Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do município de Grandes Rios - Paraná, para o período da Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.... 2024
1427 Lei Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Grandes Rios para o mandato de 2025/2028.... 2024
1426 Lei Ratifica a Segunda e Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que regulamenta a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal.... 2024
1425 Lei Concede o Título de Cidadão Honorário de Grandes Rios ao senhor Ambrósio Casagrande e dá outras providências.... 2024
1424 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
1423 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
1422 Lei Concede o Título de Cidadão Honorário de Grandes Rios ao Pastor Erenilton Nunes dos Santos e dá outras providências.... 2024
1421 Lei Cria, transforma e extingue cargos e funções da estrutura de cargos e carreiras do município de Grandes Rios e dá outras providências.... 2024
1420 Lei Autoriza o parcelamento do IPTU e dá outras providências.... 2024
1419 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
1418 Lei Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais e dá outras providências - REFIS.... 2024
1417 Lei Dispõe sobre a cessão do Agente de Contratação, Pregoeiro e Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal de Grandes Rios - PR.... 2024
1416 Lei Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências.... 2024
1415 Lei Autoriza o Município a filiar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR.... 2024
1414 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
1413 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
1412 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
1411 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
1410 Lei Autoriza crédito especial na importância de até 10.256.490,66 (dez milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e seis centavos).... 2024
1409 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento da Câmara Municipal de Grandes Rios para o Exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
1408 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
1407 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2024 e dá outras providências. ... 2024
104 Portaria -... 2024
103 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário. ... 2024
102 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário. ... 2024

Atualizado em 24/05/2024