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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
462	Declara de Utilidade Pública a CRECHE MENINO JESUS DE Grandes Rios, e da outras providências...	1994	Visualizar
461	...	1994	Visualizar
460	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1994	Visualizar
459	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1994	Visualizar
458	ALTERA A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 71/75 de 06-12-75, ALTERADA PELA LEI Nº 381/90 DE 11.12.90, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1993	Visualizar
457	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1993	Visualizar

Atualizado em 15/04/2024