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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis e Atos

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Nº Categoria Súmula Ano Visualizar Download
59 Portaria Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal... 2026
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58 Portaria Dispõe sobre Concessão de Férias... 2026
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57 Portaria Dispõe sobre Concessão de Férias... 2026
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56 Portaria Dispõe sobre Concessão de Licença Especial... 2026
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55 Portaria Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal... 2026
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54 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal... 2026
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53 Portaria Dispõe sobre Prorrogação de Contrato de Trabalho... 2026
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52 Portaria Dispõe sobre Prorrogação de Contrato de Trabalho... 2026
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51 Portaria Dispõe sobre Designação de Gestor e Fiscal de Convênio... 2026
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50 Portaria Dispõe sobre Concessão de Licença Especial... 2026
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49 Portaria Dispõe sobre Concessão de Férias... 2026
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48 Portaria Dispõe sobre Revogação de Ato Administrativo... 2026
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47 Portaria Dispõe sobre Auxílio Transporte de Servidores Públicos... 2026
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45 Portaria Dispõe sobre Concessão de Licença Maternidade... 2026
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44 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal... 2026
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43 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal... 2026
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41 Portaria Dispõe sobre Designação de Servidor Público... 2026
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39 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário decorrente do Concurso Público 01/2024... 2026
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38 Portaria Dispõe sobre autorização de pagamento de Auxílio Funeral... 2026
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37 Portaria Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal... 2026
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36 Portaria ... 2026
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35 Portaria Dispõe sobre Concessão de Férias"... 2026
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34 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis_municipais.php on line 121 ... 2026
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33 Portaria Exonera Servidor Público por motivo de falecimento... 2026
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32 Portaria Dispõe sobre Revisão de Ato Administrativo... 2026
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31 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal... 2026
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30 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis_municipais.php on line 121 ... 2026
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29 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis_municipais.php on line 121 ... 2026
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28 Portaria Dispõe sobre Designação e Concessão de Gratificação... 2026
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27 Portaria Dispõe sobre Concessão de Férias... 2026
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Atualizado em 07/06/2024

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