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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis e Atos

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Nº Categoria Súmula Ano Visualizar Download
33 Portaria Exonera Servidor Público por motivo de falecimento... 2026
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32 Portaria Dispõe sobre Revisão de Ato Administrativo... 2026
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31 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal... 2026
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30 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis_municipais.php on line 121 ... 2026
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29 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis_municipais.php on line 121 ... 2026
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28 Portaria Dispõe sobre Designação e Concessão de Gratificação... 2026
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27 Portaria Dispõe sobre Concessão de Férias... 2026
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26 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário decorrente do Concurso Público 01/2024... 2026
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25 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário decorrente do Concurso Público 01/2024... 2026
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23 Portaria Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal... 2026
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22 Portaria Dispõe sobre remanejamento de Servidor Público Municipal... 2026
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21 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário decorrente do Concurso Público 01/2024... 2026
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19 Portaria Dispõe sobre Concessão de Férias... 2026
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18 Portaria Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/wwwgrandesriospr/public_html/_site_/leis_municipais.php on line 121 ... 2026
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17 Portaria Nomeia para servidores seccionais de controle interno como auxiliares de controle interno e dá outras providências... 2026
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16 Portaria Dispõe sobre Concessão de Gratificação... 2026
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15 Portaria Dispõe sobre Concessão de Férias... 2026
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14 Portaria Exonera Servidor Público por motivo de aposentadoria... 2026
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13 Portaria Aprova Servidor Público no Estágio Probatório decorrente do Concurso Público 01/2020... 2026
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12 Portaria Exonera Servidor Público por motivo de aposentadoria... 2026
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11 Portaria Dispõe sobre Alteração e Concessão de Gratificação... 2026
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10 Portaria Dispõe sobre Designação e Concessão de Gratificação... 2026
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9 Portaria Dispõe sobre Designação e Concessão de Gratificação... 2026
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8 Portaria Dispõe sobre Designação e Concessão de Gratificação... 2026
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7 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal... 2026
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6 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal... 2026
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5 Portaria Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal... 2026
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4 Portaria Dispõe sobre Concessão de Férias... 2026
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3 Portaria Dispõe sobre nomeação de Comissão de Recebimento de Bens... 2026
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2 Portaria Dispõe sobre Demissão de Servidor Público Municipal... 2026
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Atualizado em 07/06/2024

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