Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à revogação da
doação e à reversão ao patrimônio do Município de Grandes Rios do imóvel doado Brasil Telecom S/A extinta à
Companhia de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR, nos ter...
Institui a política municipal de Inovação, Ciência e
Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência,
Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à...
Autoriza o Município de Grandes Rios-PR a participar do
Consórcio Intermunicipal de Saúde da 22ª Regional de Ivaiporã - CIS-Ivaiporã e dá outras providências....
Cria, na estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública da mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal de Direitos da Mulher - FMDM do Município Grandes Rios....
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar imóvel por meio amigável, declara utilidade pública, estabelece condições e dá outras providências....
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização do Autismo e sua inclusão no calendário oficial do Município de Grandes Rios, Estado do Paraná....
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do re...
