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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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N° da lei

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
438	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS fUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS /PROVIDÊNCIAS...	1993	Visualizar
437	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS URBANA MEDINDO 1.232,80 M2, SITUADA NO DISTRITO DE RIBEIRÃO BONITO, NESTE MUNICÍPIO, AO ESTADO DO PARANÁ,/E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1993	Visualizar
436	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRANDES RIOS, E DÁ OUTRAS PROVI- /DÊNCIAS...	1993	Visualizar
435	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1993	Visualizar
434	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIR MAR CONVtNIOS COM A SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE E TURISMO DO ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1993	Visualizar
433	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1993	Visualizar

Atualizado em 18/04/2024