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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
370	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1990	Visualizar
369	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO MENOR A COMUNIDADE CEMIC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE GRANDES RIOS...	1990	Visualizar
367	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1990	Visualizar
365	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR TERMINAL TELEFÔNICO AO RECEM CRIADO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1990	Visualizar
364	AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO...	1990	Visualizar
363	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1990	Visualizar

Atualizado em 26/04/2024