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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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N° da lei

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
323	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AS DATAS NºS. 10 e 11 da QUADRA Nº 2A PLANTA DA CIDADE DE GRANDES RIOS, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE GRANDES RIOS-AMORGRI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1989	Visualizar
322	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1989	Visualizar
321	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1989	Visualizar
320	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1989	Visualizar
319	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1989	Visualizar
318	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR BAIXA DE BENS MÓVEIS NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1989	Visualizar

Atualizado em 10/05/2024