Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social de Grandes Rios, conforme previsto na Lei Municipal n° 777/2009, art. 30, efetivando o Controle Social do SUAS no município por meio do CMAS...
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2022, aprovado pela Lei Municipal 1286/2021 de 23 de novembro de 2021....
Nomeia Comissão Especial para avaliação de bens móveis inservíveis, de propriedade do município, objetivando posterior alienação através de licitação na modalidade de leilão público, e outras providências....
