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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis e Atos

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Nº Categoria Súmula Ano Visualizar Download
87 Portaria Dispõe sobre Concessão de Férias.... 2026
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86 Portaria Concede Licença Especial de 03 (três) meses à servidora Joao Luiz da Silva, Motorista de Ambulância.... 2026
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85 Portaria Dispõe sobre Concessão de Férias.... 2026
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84 Portaria Exonera Servidor Público por motivo de aposentadoria.... 2026
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83 Portaria Dispõe sobre concessão de Aulas Extraordinárias e Gratificação Pedagógica a Servidor Público Municipal.... 2026
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82 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal.... 2026
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81 Portaria Designa servidor para exercer a função de gestor e fiscal dos Termos de Convênios firmados com a SETU e dá outras providências.... 2026
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80 Portaria Exonera Servidor Público por motivo de aposentadoria.... 2026
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79 Portaria Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal.... 2026
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78 Portaria Dispõe sobre Concessão de Férias.... 2026
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77 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal.... 2026
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76 Portaria Dispõe sobre Concessão de Gratificação.... 2026
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75 Portaria Dispõe sobre Concessão de Férias.... 2026
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74 Portaria Dispõe sobre concessão de Licença Especial a Servidor Público Municipal.... 2026
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73 Portaria Dispõe sobre concessão de Auxílio Transporte, Gratificação Pedagógica e Aulas Extraordinárias a Servidores Públicos Municipais.... 2026
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72 Portaria Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal.... 2026
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71 Portaria Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal.... 2026
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70 Portaria Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal.... 2026
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69 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal.... 2026
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68 Portaria Dispõe sobre concessão de Licença Especial a Servidor Público Municipal.... 2026
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67 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal.... 2026
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66 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário decorrente do Concurso Público 01/2024.... 2026
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65 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário decorrente do Concurso Público 01/2024.... 2026
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64 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário decorrente do Concurso Público 01/2024.... 2026
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63 Portaria Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal.... 2026
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62 Portaria Dispõe sobre Prorrogação de Contrato de Trabalho.... 2026
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61 Portaria Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal.... 2026
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60 Portaria Designa servidor para exercer a função de fiscal de contratos de obras e serviços de engenharia no âmbito do poder executivo municipal de Grandes Rios- PR.... 2026
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59 Portaria Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal... 2026
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58 Portaria Dispõe sobre Concessão de Férias... 2026
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Atualizado em 07/06/2024

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