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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
630	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2005...	2004	Visualizar
629	Altera alguns artigos da Lei sob nº 596/2002 e dá outras providências...	2004	Visualizar
628	Autoriza o Poder Executivo a parcelar Divida da Cia de Saneamento do Paraná- SANEPAR , e da outras providências...	2004	Visualizar
627	Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e a Conferência Municipal do Idoso, e dá outras providências...	2004	Visualizar
626	Cria a Comissão Municipal do Cadastro Único e Bolsa Família, e dá outras providências...	2004	Visualizar
625	Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o período da Legislatura de 2005/2008...	2004	Visualizar

Atualizado em 03/05/2024