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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
624	Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Grandes Rios, para a LEGISLATURA 2005/2008 e dá outras providências...	2004	Visualizar
623	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2005 e da outras providências...	2004	Visualizar
622	A presente Lei Autoriza o Executivo Municipal a repassar os excessos não pagos no período de 01/01/2004 à 30/06/2004 e de 01/07/2004 à 31/12/2004 relativo aos 60% do FUNDEF...	2004	Visualizar
621	A presente Lei tem por objetivo instituir mudanças junto a Lei nº 471/94 e posteriores alterações e dá outras providências...	2004	Visualizar
620	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ E CENTRO DE MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS, NO MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS PARANÁ...	2004	Visualizar
619	Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências...	2004	Visualizar

Atualizado em 02/05/2024