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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
618	Apresente Lei tem por objetivo ceder terreno urbano em regime de comodato para implantação de industria e da outras providências...	2004	Visualizar
617	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar CONCURSO PÚBLICO e dá outras providências...	2004	Visualizar
616	Autoriza o Executivo Municipal acrescentar ao Perimetro Urbano do Municipio de Grandes Rios, área de terras que se especifica...	2004	Visualizar
615	Institui no Município de Grandes Rios, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências...	2003	Visualizar
614	Autoriza o Poder Executivo a parcelar Dívida da Cía. Paranaense de Energía - COPEL, e dá outras providências...	2003	Visualizar
613	Dispôe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências...	2003	Visualizar

Atualizado em 30/04/2024