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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
612	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências...	2003	Visualizar
611	Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências...	2003	Visualizar
610	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2004...	2003	Visualizar
609	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências...	2003	Visualizar
608	Autoriza o Executivo Municipal a repassar os excessos não pagos no período de O 01/01/2003 á 30/06/2003 e de 01/0712003 á 31/12/2003, relativo aos 60% do FUNDEF...	2003	Visualizar
607	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências...	2003	Visualizar

Atualizado em 24/04/2024