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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
606	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercícío de 2004 e da outras providências...	2003	Visualizar
605	Institui mudanças junto a Lei nº 549/98. e dá outras providências...	2003	Visualizar
604	Institui no Município de Grandes Rios - Pr. A Contribuição para Custeio da Iluminação Pública CCIP, prevista no art. 149 "a" da Constituição Federal e da outras providências...	2002	Visualizar
603	Autoriza o Executivo Municipal a repassar os excessos não pagos no exercício de 2002, relativo aos 60% do FUNDEF...	2002	Visualizar
602	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2003...	2002	Visualizar
601	Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação a Rua que inicia na Rua Rui Barbosa, ao lado Direito com a confrontação com a Quadra 11 e a esquerda com a Fazenda Recreio...	2002	Visualizar

Atualizado em 19/04/2024