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Leis Municipais

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Lei Súmula Ano Visualizar Download
600 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2003 e da outras providências... 2002
599 DENOMINA O CENTRO HISTÓRICO CULTURAL DE GRANDES RIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2002
598 Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos e firmar parcerias para a manutenção da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e APMl - Associação de Proteção a Maternidade e a Infância, ambas desta comarca de Grandes Rios - ... 2002
597 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE GRANDES RIOS COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE GRANDES RIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2002
596 Institui sobre o pequeno valor para pagamento de precatórios, independente de ordem cronológica... 2002
595 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar CONCURSO PÚBLICO e outras providências... 2002

Atualizado em 18/04/2024