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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
594	Cria cargos e vagas no Anexo I da Lei n. 516/97 e dá outras providências...	2002	Visualizar
593	Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providências...	2001	Visualizar
592	Autoriza o Executivo Municipal a repassar os excessos não pagos no exercício de 2001, relativo aos 60% do FUNDEF...	2001	Visualizar
591	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2002...	2001	Visualizar
590	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Grandes Rios, Estado do Paraná e dá outras providências...	2001	Visualizar
589	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2002 e da outras providências...	2001	Visualizar

Atualizado em 17/04/2024