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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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N° da lei

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
582	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE GRANDES RIOS...	2000	Visualizar
581	Fixa o subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o periodo da legislatura de 2001 a 2004...	2000	Visualizar
580	Fixa o subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Grandes Rios, para a Legislatura de 2001 á 2004 e dá outras providências...	2000	Visualizar
579	Altera os Artigos 1°, 2° e 3° da Lei Municipal nº 480/95, de 04/12/1995...	2000	Visualizar
578	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2001 e da outras providências...	2000	Visualizar
577	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DO PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUIR TAXAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	2000	Visualizar

Atualizado em 19/04/2024