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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
576	Acrescenta parágrafo quinto ao Artigo 29 da Lei Municipal 471/94 de 21 de Dezembro de 1994...	2000	Visualizar
575	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providência...	2000	Visualizar
574	Revoga a Lei 447/93 de 01/10/93 e 494/97, de 07/03/97, que dispõem sobre o fundo de previdência dos servidores públicos municipais e dá outras providências e altera parcialmente a Lei n° 555/99 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais)...	2000	Visualizar
573	AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A APMI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	2000	Visualizar
572	Autoriza o Executivo Municipal acrescentar ao Perlmetro Urbano do Município de Grandes Rios, área deterras que se especifica...	2000	Visualizar
571	Altera e acrescenta aas Artigos 1°e 5°da Lei Municipal 521/97 de 07 de novembro de 1997...	2000	Visualizar

Atualizado em 17/04/2024