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Lei Súmula Ano Visualizar Download
471 DESAFETA DE USO COMUM DO POVO UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 971,40M2. CONSTITUÍDA POR PARTE DA RUA RIO GRANDE DO SUL (ENTRE RUAS MINAS GERAIS E SÃO PAULO), SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE RIBEIRÃO BONITO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE G... 1995
471 REFORMULA E DA NOVA REDAÇÃO A LEI QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REEDICIONA O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 1994
470 Estima a Receita e fixa a Despesas para o exercício financeiro de 1995... 1994
469 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A - CASA DO VOVÔ MATUSALÉM DE GRANDES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 1994
468 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ACRESCENTAR AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE RIO BRANCO E DA SEDE DO MUNICÍPIO De GRANDES RIOS, ÁEAS DE TERRAS QUE ESPECIFICAM... 1994
467 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA... 1994

Atualizado em 23/09/2022