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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
570	Fica Declarado Obrigatório a Execução do Hino Nacional e Municipal nos Estabelecimento de Ensino Municipal e Estadual...	2000	Visualizar
569	Autoriza o Executivo Municipal a repassar os excessos não pagos no exercicio de 1999, relativo aos 60% do FUNDEF...	2000	Visualizar
555	Revoga a Lei 447/93 de 01/10/93 e 494/97, de 07/03/97, que dispõem sobre o fundo de previdência dos servidores públicos municipais e dá outras providências e altera parcialmente a Lei nº 555/99 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais)...	1999	Visualizar
554	Altera redação do Artigo 21 e revoga o Artigo nO94 da Lei Municipal n° 549/98, e dá outras disposições...	1998	Visualizar
553	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providências...	1998	Visualizar
552	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercicio financeiro de 1.999...	1998	Visualizar

Atualizado em 25/04/2024