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Leis Municipais

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Lei Súmula Ano Visualizar Download
400 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA SR. OSMAR FERNANDES DIAS... 1991
399 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 1991
398 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVA DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA B DO CONJUNTO HABITACIONAL TANCREDO NEVES, DESTA CIDADE DE GRANDES RIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS... 1991
397 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO ENGENHEIRO AGRONOMO DR. NELSON MENOLLI SOBRINHO, E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS... 1991
396 AUTORIZA O EXECUTIVOMUNICIPAL A DE NOMINAR A PRAÇA LOCALIZADANA AVENIDA BRASIL ESQUINA COMA RUA PERNAMBUCO, NESTA CIDADE DE GRANDES RIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 1991
395 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS, E DA PROVIDÊCIAS CORRELATAS... 1991

Atualizado em 07/12/2021