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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
551	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providências...	1998	Visualizar
550	Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providência...	1998	Visualizar
549	Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências...	1998	Visualizar
548	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1.999 e dá outras providências...	1998	Visualizar
547	Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências...	1998	Visualizar
546	Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação a Creche do Distrito de Ribeirão Bonito...	1998	Visualizar

Atualizado em 24/04/2024