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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
539	Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providência...	1998	Visualizar
538	Cria dentro da Estrutura Administrativo do Município, novo Departamento e dá outras providências...	1998	Visualizar
537	DÁ DENOMINAÇÃO A CASA FAMILIAR RURAL DO DISTRITO DE RIBEIRÃO BONITO, MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1998	Visualizar
536	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências...	1998	Visualizar
535	Concede Título de Cidadão Honorário de Grandes Rios, ao Doutor José Edineudes Batista...	1998	Visualizar
534	Revoga Lei Municipal n° 490/97, e da outras providências...	1998	Visualizar

Atualizado em 22/04/2024