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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
533	Autoriza o Executivo Municipal acrescentar ao Perímetro Urbano do Município de Grandes Rios, área de terras que se específica...	1998	Visualizar
532	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providência...	1997	Visualizar
531	Autoriza o chefe do Executivo Municipal a adotar contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências...	1997	Visualizar
530	Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Grandes Rios, e da outras providências...	1997	Visualizar
529	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Cafeicultores de Grandes Rios, com sede e foro no Município e Comarcade Grandes Rios,e da outras providências...	1997	Visualizar
528	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1.998...	1997	Visualizar

Atualizado em 30/04/2024