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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
521	Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural- CMDR e dá outras providências...	1997	Visualizar
520	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências...	1997	Visualizar
519	Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Grandes Rios, e dá outras providências...	1997	Visualizar
518	Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal - FUNDEFLOR...	1997	Visualizar
517	Autoriza o Executivo Municipal acrescentar ao Perimetro Urbano do Município de Grandes Rios, área de terras que se especifica...	1997	Visualizar
516	Institui o Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Grandes Rios, Estado do Paraná, e dá outras providências...	1997	Visualizar

Atualizado em 10/05/2024