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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
515	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementace dá outras providências...	1997	Visualizar
514	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Período de 1998 à 2001...	1997	Visualizar
513	Autoriza o Executivo Municipal a Doar Bens do Ativo Imobilizado do Município ao recém criado municipio de RIO BRANCO DO IVAÍ, de conformidade com as Leis Complementares nas. 56/91 e 66/93...	1997	Visualizar
512	Autoriza o poder Executivo Municipal a doar uma área de terras com 846,37 m2, com uma construção em alvenaria de 200,00 m2, e da outras providências...	1997	Visualizar
511	Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências...	1997	Visualizar
510	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras com 180,00 m2 e dá outras providências...	1997	Visualizar

Atualizado em 24/04/2024