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Leis Municipais

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Lei Súmula Ano Visualizar Download
398 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVA DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA B DO CONJUNTO HABITACIONAL TANCREDO NEVES, DESTA CIDADE DE GRANDES RIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS... 1991
397 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO ENGENHEIRO AGRONOMO DR. NELSON MENOLLI SOBRINHO, E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS... 1991
396 AUTORIZA O EXECUTIVOMUNICIPAL A DE NOMINAR A PRAÇA LOCALIZADANA AVENIDA BRASIL ESQUINA COMA RUA PERNAMBUCO, NESTA CIDADE DE GRANDES RIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 1991
395 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS, E DA PROVIDÊCIAS CORRELATAS... 1991
394 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 1991
393 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS COM PISO DE ATÉ 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS... 1991

Atualizado em 01/07/2022