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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
503	Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério...	1997	Visualizar
502	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Grandes Rios, Estado do Paraná...	1997	Visualizar
501	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE GRANDES RIOS, AO PADRE GIOVANI CAMAROTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1997	Visualizar
500	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVAS DENOMINAÇÕES ÀS RUAS "PROJETADA A", "PROJETADA B", "PROJETADA C" "PROJETADA D" "PROJETADA E" "PROJETADA F" E "PROJETADA G" DO CONJUNTO HABITACIONAL SILVÉRIO SIQUEIRA...	1997	Visualizar
499	Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências...	1997	Visualizar
498	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências...	1997	Visualizar

Atualizado em 23/04/2024