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Lei Súmula Ano Visualizar Download
333 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS... 1989
332 INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 5º E ALTERA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI Nº 241 de 23/12/85... 1989
331 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIoS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 1989
330 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 1989
329 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS fUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 1989
328 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A PROFESSORA, SRª.MARIA CUSTÓDIO VIEIRA FERREIRA, e Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 1989

Atualizado em 17/05/2022