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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
491	Modifica a redação do Art. 14 da Lei nº 140/79, de 04 de Outubro de 1.979, bem como o Art. 1° da Lei nº 390/91, de 01 de Março de 1.991...	1997	Visualizar
490	Cria o Regime de diárias para a Prefeita Municipal, quando em viagem do interesse do Município...	1997	Visualizar
489	Dispoõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Especial...	1997	Visualizar
488	Dispões sôbre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997, e da outras providências...	1996	Visualizar
487	Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com Banco do Estado do Paraná S/A., para execução do Programa Vilas Rurais, e da outras providências...	1996	Visualizar
486	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DO MUNICIPAL DE GRANDES RIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1996	Visualizar

Atualizado em 25/04/2024