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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
485	Estima a Receita e fixa a Despesas para o exercicio financeiro de 1996...	1995	Visualizar
484	CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE GRANDES RIOS, AO REVERENDISSIMO PADRE GIOVANI CAMMAROTA...	1995	Visualizar
483	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1995	Visualizar
482	Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE GRANDES RIOS, com sede e foro no Municipio , e da outras providêcias...	1995	Visualizar
481	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS COM 6.050,00 M2. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1995	Visualizar
480	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1995	Visualizar

Atualizado em 19/04/2024