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Leis Municipais

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Lei Súmula Ano Visualizar Download
406 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 1992
405 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICIPIO DE GRANDES RIOS, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS... 1992
404 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GRANDES RIOS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992... 1991
403 Dispoe sobre as diretrizes orcamentarias para o ano de 1992 e de 1992 outras providências... 1991
402 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVAS DENOMINAÇDES ÁS RUAS "PROJETADA A"; "PROJETADA C"; "PROJETADA D"; PROJETADA E", e"PROJETADA F", DO CONJUNTO HABITACIONAL TANCREDO NEVES, DESTA CIDADE DE / GRANDES RIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1991
401 Institui O Conselho Municipal de Saúde, Cria o Fundo Municipal de Saúde" no Municipio de Grandes Rios e dá outras providências... 1991

Atualizado em 06/12/2022