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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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N° da lei

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
479	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUÇÃO FEDERAL A CONTRATAR, POR TEMPO DERTERMINADO. SERVIDORES, e DA OUTRAS PROVIDÊCIAS...	1995	Visualizar
478	AIter os Arts. 1º e 3º da Lei nº 463/94 de 04/07/95, que altoriza o Poder Executivo Municipal a doar do próprio Município, firmar Convênio, e da outras providêcias...	1995	Visualizar
477	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, COM O BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A., ATRAVES DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO...	1995	Visualizar
476	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências...	1995	Visualizar
475	Dispõe sobre Reajuste nos vencimentos dos funcionários Publicos Municipais e da outras providências...	1995	Visualizar
474	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO...	1995	Visualizar

Atualizado em 25/04/2024