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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
468	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ACRESCENTAR AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE RIO BRANCO E DA SEDE DO MUNICÍPIO De GRANDES RIOS, ÁEAS DE TERRAS QUE ESPECIFICAM...	1994	Visualizar
467	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA...	1994	Visualizar
466	Autoriza o Chefe Executivo Municipal a controlar Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil S/A, através do FINAME: e da outras providências...	1994	Visualizar
465	Dispõe sobre diretrizes orçamentárias mentátrias para o ano de 1995 e da outras providências...	1994	Visualizar
464	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Período de 1994 a 1997...	1994	Visualizar
463	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIOS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DA - OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1994	Visualizar

Atualizado em 18/04/2024