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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
450	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR VENDA, VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1993	Visualizar
449	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências...	1993	Visualizar
448	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR O PARCELAMENTO DE DÉBITO PARA COM O FGTS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 100 de 26/05/1993, e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1993	Visualizar
447	Dispõe sobre a PREVIDENCIAS SOCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, cria o FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO e dá outras providências...	1993	Visualizar
446	Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Municipais do Município de Grandes Rios, e dá outras providências...	1993	Visualizar
445	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1993	Visualizar

Atualizado em 25/04/2024