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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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N° da lei

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
444	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM O FGTS, NA FORMA DO ARTIGO Nº 27 DA LEI COMPLEMENTAR N9 77/93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1993	Visualizar
443	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer opção pelo parcelamento previsto no artigo 27, da lei complementar Federal nº 77 de 13 de Julho de 1993, e da outras providências...	1993	Visualizar
442	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA 24ª REGIONAL DE SAÚDE DE IVAIPORÃ...	1993	Visualizar
441	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS /PROVIDÊNCIAS...	1993	Visualizar
440	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO A DICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS/ PROVIDÊNCIAS...	1993	Visualizar
439	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR VENDA VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1993	Visualizar

Atualizado em 19/04/2024