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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
414	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÍVIO COM A COPEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1992	Visualizar
413	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO À EMATER/PARANÁ, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1992	Visualizar
412	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR COMO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS, ÁREA DE TERRA QUE ESPECÍFICA...	1992	Visualizar
411	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ACRESCENTAR AO PERÍMETRO URBANO DA SÉDE DO MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS, AREA /DE TERRAS QUE ESPECIFICA...	1992	Visualizar
410	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÀREA DE TERRAS COM 120,00M2. PLANTA DO DISTRITO DE RIBEIRÃO BONITO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1992	Visualizar
409	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO OU (REPARCELAMENTO) DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS...	1992	Visualizar

Atualizado em 18/04/2024