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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
408	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAl A ADOTAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1992	Visualizar
407	Dispõe sobre as ações de saneamento e Vigilância Sanitária, estabelece as sanções respectivas e dá outras Providências...	1992	Visualizar
406	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1992	Visualizar
405	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICIPIO DE GRANDES RIOS, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS...	1992	Visualizar
404	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GRANDES RIOS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992...	1991	Visualizar
403	Dispoe sobre as diretrizes orcamentarias para o ano de 1992 e de 1992 outras providências...	1991	Visualizar

Atualizado em 25/04/2024