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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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N° da lei

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
402	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVAS DENOMINAÇDES ÁS RUAS "PROJETADA A"; "PROJETADA C"; "PROJETADA D"; PROJETADA E", e"PROJETADA F", DO CONJUNTO HABITACIONAL TANCREDO NEVES, DESTA CIDADE DE / GRANDES RIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	1991	Visualizar
401	Institui O Conselho Municipal de Saúde, Cria o Fundo Municipal de Saúde" no Municipio de Grandes Rios e dá outras providências...	1991	Visualizar
400	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA SR. OSMAR FERNANDES DIAS...	1991	Visualizar
399	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1991	Visualizar
398	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVA DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA B DO CONJUNTO HABITACIONAL TANCREDO NEVES, DESTA CIDADE DE GRANDES RIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS...	1991	Visualizar
397	CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO ENGENHEIRO AGRONOMO DR. NELSON MENOLLI SOBRINHO, E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS...	1991	Visualizar

Atualizado em 23/04/2024