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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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N° da lei

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
396	AUTORIZA O EXECUTIVOMUNICIPAL A DE NOMINAR A PRAÇA LOCALIZADANA AVENIDA BRASIL ESQUINA COMA RUA PERNAMBUCO, NESTA CIDADE DE GRANDES RIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1991	Visualizar
395	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS, E DA PROVIDÊCIAS CORRELATAS...	1991	Visualizar
394	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1991	Visualizar
393	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS COM PISO DE ATÉ 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS...	1991	Visualizar
392	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1991	Visualizar
391	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAl DE GRANDES RIOS, A FIRMAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	1991	Visualizar

Atualizado em 24/04/2024