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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
390	REDEFINE OS CARHOS ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS COM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO...	1991	Visualizar
389	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1991	Visualizar
388	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O JORNAL "EDITORA TRIBUNA DO NORTE S/A", COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO...	1991	Visualizar
387	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1991	Visualizar
386	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1990	Visualizar
385	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER PROJETO DE MORADIA POPULAR, DENOMINADO PROJETO CASA FÁCIL, ÀS PESSOAS QUE DESEJAREM E QUE SATISFAÇAM OS REQUISITOS DESTA LEI...	1990	Visualizar

Atualizado em 15/04/2024