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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
384	DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, SUPLEAENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1990	Visualizar
383	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...	1990	Visualizar
382	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A., ATRAVÉS DO FDU-FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ...	1990	Visualizar
381	ALTERA A UNIDADE FISCAL (UF) INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 71/75 de 06 DE DEZEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...	1990	Visualizar
380	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE GRANDES RIOS (AMORGRI), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1990	Visualizar
379	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991...	1990	Visualizar

Atualizado em 30/04/2024