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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
355	ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 323/89 DE 13 DE ABRIL DE 1989...	1990	Visualizar
354	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS fUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1990	Visualizar
353	ATUALIZA OS VALORES DO SUB-ANEXO IV DO ART. lº DO DECRETO Nº 04/82 e DO SUB-ANEXO VI DO ART. lº DO DECRETO N° 03/87 DESTA MUNICIPALIDADE...	1990	Visualizar
352	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1990	Visualizar
350	MODIFICA A FORMA DE CÁLCULO E ATUALIZA OS VALORES DAS DIARIAS DEVIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL QUANDO DE SEUS DESLOCAMENTO ...	1990	Visualizar
349	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS...	1990	Visualizar

Atualizado em 08/12/2023