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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
335	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO PERTENCENTE PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1989	Visualizar
334	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS/COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, PARA FINS ESPECÍFICOS...	1989	Visualizar
333	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS...	1989	Visualizar
332	INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 5º E ALTERA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI Nº 241 de 23/12/85...	1989	Visualizar
331	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIoS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1989	Visualizar
330	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1989	Visualizar

Atualizado em 10/05/2024