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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis Municipais

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Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
329	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS fUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1989	Visualizar
328	CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A PROFESSORA, SRª.MARIA CUSTÓDIO VIEIRA FERREIRA, e Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1989	Visualizar
327	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE GRANDES RIOS, AO DR.JOSÉ CÂNDIDO SOBRINHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GRANDES RIOS, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1989	Visualizar
326	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVA DENOMINAÇÃO À RUA AMAZONAS, DESTA CIDADE QUE LIGA A fAZENDA RECREIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1989	Visualizar
325	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS fUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1989	Visualizar
324	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR AS DATAS NºS. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9 e 11 DA QUADRA Nº 14; e DATAS NºS 9, 11, 13,/14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 DA QUADRA Nº 21, SITUADAS NO LOTEAMENTO RIO BRANCO, DISTRITO DE RIO BRANCO, E DOAR À COMPANH...	1989	Visualizar

Atualizado em 10/05/2024