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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis e Atos

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Nº Categoria Súmula Ano Visualizar Download
61 Decreto Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.... 2024
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60 Portaria -... 2024
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59 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário.... 2024
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59 Decreto Institui a Comissão da Rede Intersetorial de Proteção Social no município de Grandes Rios, Paraná... 2024
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58 Portaria Exonera Servidor Público Municipal.... 2024
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58 Decreto Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
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57 Portaria Prorroga prazo do contrato de trabalho.... 2024
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57 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Grandes Rios para o exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
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56 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal.... 2024
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56 Decreto Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
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55 Portaria Exonera Servidor Público Municipal.... 2024
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55 Decreto Dispõe sobre a aprovação da Política de Educação Integral em Tempo Integral, ampliação de jornada escolar e contraturno no município de Grandes Rios-PR.... 2024
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54 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal.... 2024
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54 Decreto Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.... 2024
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53 Portaria -... 2024
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53 Decreto Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.... 2024
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52 Portaria Designa Servidores e dá outras providências.... 2024
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52 Decreto Revoga o Decreto n° 51/2024.... 2024
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51 Portaria -... 2024
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51 Decreto Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), instituído pela Lei Municipal n° 1.418, de 2 de abril de 2024.... 2024
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50 Portaria Prorroga prazo do contrato de trabalho.... 2024
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50 Decreto Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências... 2024
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49 Portaria Exonera Servidor Público Municipal Estatutário.... 2024
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49 Decreto Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
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48 Portaria -... 2024
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48 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Grandes Rios para o exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
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47 Portaria Nomeia os membros para compor a Comissão Organizadora da Campanha Anual de Arrecadação e dá outras providências.... 2024
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47 Decreto Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências... 2024
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46 Portaria -... 2024
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46 Decreto Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
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Atualizado em 07/06/2024

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