Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Grandes Rios, Estado do Paraná, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que 'Estabelece norma...
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Grandes Rios, Estado do Paraná, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que 'Estabelece normas gerais de licitação e contratação para ...
Designa pregoeira e equipe de apoio para atuar em pregões presenciais e pregões eletrônicos, nos termos do inciso II, do artigo 8° do Decreto n° 39/2007....
Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2023, aprovado pela Lei Municipal 1396/2022 de 29 de novembro de 2022....
Divulga os dias de ponto facultativo para as repartições públicas municipais da administração direta e indireta, nas datas que menciona, e dá outras providências....
