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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis e Atos

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Nº Categoria Súmula Ano Visualizar Download
885 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Grandes Rios para o Exercício de 2013 e dá outas providências... 2013
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884 Lei Altera o Quadro II, do Anexo 4 da Lei n° 767/2009, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Grandes Rios ... 2013
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883 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2013 e dá outras providências... 2013
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882 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o exercício de 2013 e dá outras providências... 2013
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881 Lei Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos e firmar parceria para manutenção da APROCAMPO - Associação dos Profissionais do Campo de Grandes Rios, Estado do Paraná... 2013
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880 Lei Declara o trecho do Rio Ivai que banha o território municipal, patrimônio cultural, paisagistico ecológico e turístico do município de Grandes Rios, estado do Paraná... 2012
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879 Lei Decreta a Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Silvério Siqueira, do Município de Grandes Rios,PR... 2012
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878 Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Grandes Rios para o exercicio financeiro de 2013... 2012
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878 Lei Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Grandes Rios para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências... 2012
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877 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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876 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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875 Lei Altera o artigo 34 da lei n.o 799, de 25 de outubro de 2010... 2012
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874 Lei Autoriza o Executivo MUnicipal acrescentar ao Perímetro Urbano do Município de Grandes Rios, área de terras que se especifica... 2012
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873 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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872 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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871 Lei Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Município de Grandes Rios/ Pr e dá outras providências... 2012
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870 Lei Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá providências correlatas... 2012
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869 Lei Fixa os subsldlos do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências correlatas... 2012
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868 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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867 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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866 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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865 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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864 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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863 Lei A presente lei tem por objetivo ceder terreno urbano em regime de comodato para implantação de indústria e dá outras providências... 2012
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862 Lei Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Grandes Rios para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências... 2012
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862 Lei Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Grandes Rios para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências... 2012
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861 Lei ispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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860 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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859 Lei "ALTERA O PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO DO PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"... 2012
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858 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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Atualizado em 07/06/2024

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