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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis e Atos

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Nº Categoria Súmula Ano Visualizar Download
1007 Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Grandes Rios para o exercício financeiro de 2017... 2016
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1006 Lei Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Grandes Rios e dá outras providências... 2016
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1005 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2016 e dá outras providências... 2016
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1004 Lei Redefine a extensão da Avenida das Flores, localizada em Grandes Rios, PR... 2016
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1003 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2016 e dá outras providências... 2016
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1002 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2016 e dá outras providências... 2016
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1001 Lei Dispõe sobre as diretrizes para eaboração do orçamento do município de Grandes Rios para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências... 2016
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1000 Lei Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada G sitllada no Loteamento Residencial Pinheiros, no município de Grandes Rios, Paraná... 2016
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999 Lei Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada E situada no Loteamento Residencial Pinheiros, do município de Grandes Rios, Paraná... 2016
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998 Lei Dispõe sobre a denominaçào da Rua Projetada C situada no Loteamento Residencial Pinheiros, no município de Grandes Rios, Paraná... 2016
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997 Lei DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2016
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996 Lei Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2016 e dá outras providências... 2016
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995 Lei Fixa os subsrdios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências correlatas... 2016
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994 Lei Fixa os subsidios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá providências correlatas... 2016
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993 Lei Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Catadores de Material Reciclavel de Grandes Rios - A.C.A.M.A.R.G.R.I, inscrita no CNPJ sob o n° 24.730.428/0001-58, com sede nesta cidade... 2016
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992 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios, para o Exercício de 2016 e dá outras providências... 2016
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991 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios, para o Exercício de 2016 e dá outras providências... 2016
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990 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios, para o Exercício de 2016 e dá outras providências... 2016
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989 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios, para o Exercício de 2016 e dá outras providências... 2016
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988 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios, para o Exercício de 2016 e dá outras providências... 2016
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987 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios, para o Exercício de 2016 e dá outras providências... 2016
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986 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2016 e dá outras providências... 2016
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985 Lei Dispõe sobre o REFIS - Programa de Recuperação de créditos Fiscais, no Município de Grandes Rios - PR, e dá outras providências... 2016
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984 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2016 e dá outras providências... 2016
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983 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Grandes Rios para o Exercício de 2016 e dá outras providências... 2016
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982 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETURAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016... 2016
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981 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercicio de 2016 e dá outras providências... 2016
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980 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2015 e dá outras providências... 2015
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979 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município do Grandes Rios para o Exercício de 2015 e dá outras providências... 2015
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978 Lei Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Grandes Rios para o exercício de 2016... 2015
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Atualizado em 07/06/2024

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