Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Autoriza crédito especial na importância de até 10.256.490,66 (dez milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e seis centavos)....
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento da Câmara Municipal de Grandes Rios para o Exercício de 2024 e dá outras providências....
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Dispõe sobre a cessão da servidora pública efetiva, Auxiliar Administrativo II, Rosimeire Ribeiro Leal Siqueira, em atendimento à requisição da Justiça Eleitoral do Estado do Paraná....
Cria Grupo de Apoio Multidisciplinar para avaliação de alunos da Rede Municipal de Ensino para a oferta de Educação Especial e Professor de Apoio conforme diretrizes previstas em legislação federal, estadual e municipal....
