Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Designa servidor para exercer a função de fiscal de contratos de obras e serviços de engenharia no âmbito do poder executivo municipal de Grandes Rios- PR....
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o exercício de 2026, conforme a Lei Complementar nº 01/2024, e dá outras providências....
Declara de interesse social, para fins de intervenção ambiental e supressão vegetal, corte de árvores nativas, na area destinada a implantação de empreendimento habitacional vinculado ao Programa Casa Fácil Paraná, e dá outras providências....
