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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis e Atos

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Nº Categoria Súmula Ano Visualizar Download
406 Portaria Dispõe sobre Concessão de Gratificação... 2025
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405 Portaria Dispõe sobre Concessão de Licença Maternidade a Servidora Pública... 2025
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404 Portaria Nomeia comissão de avaliação para fins de verificar de amostras decorrente de processo licitatório e dá outras providências.... 2025
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403 Portaria Nomeia comissão de avaliação para fins de verificar de amostras decorrente de processo licitatório e dá outras providências.... 2025
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402 Portaria Nomeia comissão de avaliação para fins de verificar de amostras decorrente de processo licitatório e dá outras providências.... 2025
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401 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal... 2025
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400 Portaria ... 2025
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399 Portaria ... 2025
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398 Portaria Dispõe sobre a designação de Responsabilidade Técnica... 2025
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397 Portaria Exonera Servidor Público por motivo de aposentadoria... 2025
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396 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal... 2025
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395 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal... 2025
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394 Portaria Dispõe sobre Concessão de Licença Maternidade a Servidora Pública... 2025
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393 Portaria Aprova Servidor Público no Estágio Probatório decorrente do Concurso Público 01/2020... 2025
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392 Portaria ... 2025
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389 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal... 2025
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388 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal... 2025
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387 Portaria ... 2025
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386 Portaria ... 2025
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385 Portaria Nomeia Comissão Especial para condução do Chamamento Público destinado à seleção de entidade para utilização do Galpão Municipal.... 2025
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384 Portaria Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal... 2025
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383 Portaria Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal... 2025
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382 Portaria Dispõe sobre Concessão de Gratificação e Revogação de Designação... 2025
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381 Portaria DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2025
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380 Portaria ... 2025
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379 Portaria ... 2025
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378 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal... 2025
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377 Portaria Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal... 2025
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376 Portaria ... 2025
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375 Portaria DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS... 2025
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Atualizado em 07/06/2024

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