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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis e Atos

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Nº Categoria Súmula Ano Visualizar Download
149 Portaria Aprova Servidor Público no Estágio Probatório decorrente do Concurso Público 01/2020... 2026
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148 Portaria Dispõe sobre Concessão de Licença Maternidade... 2026
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147 Portaria Dispõe sobre Concessão de Recesso Escolar.... 2026
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146 Portaria Dispõe sobre Concessão de Férias... 2026
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145 Portaria Dispõe sobre Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.... 2026
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144 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal.... 2026
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143 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal.... 2026
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142 Portaria Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal.... 2026
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141 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal.... 2026
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140 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal.... 2026
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139 Portaria Dispõe sobre Concessão de Progressão Vertical.... 2026
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138 Portaria Dispõe sobre Concessão de Progressão Horizontal.... 2026
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137 Portaria Dispõe sobre Concessão de Férias.... 2026
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136 Portaria Dispõe sobre Revogação de Gratificação... 2026
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135 Portaria Concede 30 (trinta) dias de férias ao servidor ocupante do cargo de Contador.... 2026
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134 Portaria Nomeia comissão de avaliação para fins de verificar amostras decorrente de processo licitatório e dá outras providências.... 2026
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133 Portaria Dispõe sobre Concessão de Férias... 2026
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132 Portaria Designa servidores responsáveis pela inserção de informações nos sistemas do SIAFIC (SIM-AM) do Município... 2026
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131 Portaria Altera o período de gozo de férias concedido pela Portaria 46/2026... 2026
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130 Portaria Dispõe sobre Concessão de Férias... 2026
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129 Portaria Exonera Servidor Público por motivo de aposentadoria... 2026
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128 Portaria Dispõe sobre Prorrogação de Contrato de Trabalho... 2026
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127 Portaria Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo... 2026
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126 Portaria Dispõe sobre Nomeação e Concessão de Gratificação... 2026
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125 Portaria Dispõe sobre Concessão de Licença Especial... 2026
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124 Portaria Dispõe sobre Concessão de Férias... 2026
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123 Portaria Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal... 2026
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122 Portaria Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal... 2026
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121 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal... 2026
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120 Portaria Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal... 2026
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Atualizado em 07/06/2024

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