Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Autoriza a inclusão do Piso Nacional do Magistério no vencimento inicial da carreira dos servidores ocupantes de cargos de Professor, nos termos em que prece....
Concede reposição de perdas inflacionárias nas remunerações de todos os Servidores Municipais Efetivos, Empregados Públicos, Servidores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas....
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do município de Grandes Rios - Paraná, para o período da Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências....
Ratifica a Segunda e Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que regulamenta a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal....
Dispõe sobre a cessão do Agente de Contratação, Pregoeiro e Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal de Grandes Rios - PR....
Autoriza crédito especial na importância de até 10.256.490,66 (dez milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e seis centavos)....
