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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis e Atos

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Nº Categoria Súmula Ano Visualizar Download
33 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias. ... 2025
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33 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário decorrente do Concurso Público 01/2024... 2025
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32 Decreto Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providencias... 2025
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32 Portaria Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal... 2025
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31 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.... 2025
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31 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário decorrente do Concurso Público 01/2024... 2025
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30 Decreto Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências.... 2025
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30 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário decorrente do Concurso Público 01/2024... 2025
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29 Decreto DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.... 2025
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29 Portaria -... 2025
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28 Decreto Institui o Comitê Municipal de Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE.... 2025
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28 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal... 2025
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27 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal... 2025
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27 Decreto Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2025 e dá outras providências.... 2025
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26 Portaria -... 2025
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26 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. ... 2025
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25 Portaria Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal... 2025
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25 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. ... 2025
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24 Decreto Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercicio de 2025 e dá outras providências.... 2025
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24 Portaria Dispõe sobre cria cão da comissão.... 2025
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23 Decreto Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercicio de 2025 e dá outras providências.... 2025
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23 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal... 2025
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22 Portaria Dispõe sobre Revogação de Férias de Servidor Público Municipal... 2025
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22 Decreto Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências.... 2025
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21 Portaria Dispõe sobre Designação de Servidor Público Municipal... 2025
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21 Decreto DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2025
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20 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. ... 2025
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20 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal... 2025
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19 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal... 2025
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19 Decreto Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências. ... 2025
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Atualizado em 07/06/2024

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